Se o pedido fixa os limites da jurisdição, por que decidir além dele? A disciplina processual como garantia institucional do STF

O Supremo Tribunal Federal exerce, simultaneamente, duas funções que convivem em permanente tensão: é guardião da Constituição e, ao mesmo tempo, órgão jurisdicional submetido às regras do processo. Essa dualidade revela um dos paradoxos centrais das democracias constitucionais contemporâneas. Quanto maior a autoridade constitucional do tribunal, maior deve ser sua vinculação às formas que legitimam o exercício desse poder.

CONSULTOR JURÍDICO